Proposta Nº: 0009/2018
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000009 - Ano: 2018 - Valor: R$ 346.829,00
Vigência - Início: 02/07/2018 - Término: 08/01/2019
Objeto: 1. OBJETIVO GERAL
• Contribuir para o aprimoramento da proteção social básica do município de Ilhabela por meio do atendimento direto, monitoramento e avaliação das situações encontradas, buscando colaborar com o reordenamento do serviço;
• Apoiar o fortalecimento da rede socioassistencial do município a partir da compreensão dos fluxos, promoção de busca ativa de famílias e de encontros reflexivos com responsáveis pelas áreas social, saúde e seguridade social.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Considerando o PNAS, aprofundar a análise das principais vulnerabilidades do município, suas especificidades de ocupação, história, tradição e economia;
• Criar uma metodologia de atendimento da população de 18 a 59 anos que considere as especificidades das comunidades mais vulneráveis a partir da análise de sua constituição familiar, aspectos econômicos, estudo, saúde, vivência comunitária;
• Discutir a identidade do município a partir da elaboração de uma cartografia, criada pelo ponto de vista dos usuários, identificando potencias, ativos e demandas de cada comunidade;
• Criar espaços de reflexão sobre a política municipal por meio de encontros formativos com técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Realizar busca ativa de usuários que necessitem do apoio da Proteção Social Básica;
• Reorganizar processos de mobilização comunitária identificando interesses e prioridades das comunidades trabalhadas;
• Contribuir para que as comunidades tradicionais criem estratégias de produção coletivas e cooperativas;
• Inventariar os modos de fazer e produzir das comunidades tradicionais de modo a favorecer a elaboração de propostas eficazes às suas necessidades.
3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Execução de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a faixa etária de 18 a 59 anos, nos meios urbano e comunidades tradicionais, oferta de assessoria técnica especializada a todos participantes bem como colaboração para o reordenamento do serviço, construindo documentos com análise e avaliação.
Entidade: Instituto de Meio Ambiente, Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável – Projeto ANIMA - CNPJ: 00.647.443/0001-79
Endereço: Estrada do Maquininha, 251, Bairro Boissucanga, CEP 11.630-000, São Sebastião/SP
Finalidade Estatutária: Promover e estabelecer estudos e desenvolver atividades voltadas à inclusão social e combate a pobreza visando garantir a qualidade de vida das comunidades; Promover e estabelecer programas de educação, que objetivem a conscientização das comunidades de forma a propiciar a reflexão, o debate, a transformação de valores, idéias e posicionamentos frente ao combate a pobreza e defesa dos bens e direitos sociais, coletivos e difusos das populações; Promover a adaptação progressiva das disciplinas escolares à problemática sócio-educacional e ambiental local, com inserção mundial; Promover ações nas áreas de assistência social e educação, esta última na forma complementar à escolar, visando a contribuir na formação de crianças, adolescentes e jovens; Desenvolver ações, planos e projetos de assistência social em co-responsabilidade com a esfera pública, nos níveis federal, estadual e municipal, em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social; Reconhecer a responsabilidade e o papel central da escola pública na formação de crianças, adolescentes e jovens, e por meio de ações conjuntas, concretizar projetos para reversão de resultados educacionais deficitários, característicos da região nas quais atua; Experimentar novos modelos sócio educativos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, de forma não lucrativa; Fortalecer a rede educacional através da introdução da educação voltada a ética, a moral, a cidadania, valores humanos universais e ao meio ambiente; Aproximar os conteúdos da educação ao patrimônio cultural, a sabedoria dos povos da floresta, pescadores, pequenos produtores rurais, população indígena, entre outros, através de programas de integração com a comunidade e proteção e conservação de bens culturais, arquitetônicos, artísticos, arqueológicos e paisagísticos; Atuar junto a programas de habitação na análise das necessidades e demandas das populações, na implantação de atividades sócio-educacionais e no fortalecimento de ações que promovam a inclusão social destas comunidades, promover e estabelecer estudos e desenvolver atividades voltadas à utilização racional dos recursos naturais na busca do desenvolvimento sustentável, promover e desenvolver estudos, pesquisas e programas no campo dos recursos hídricos, solo, fauna e flora visando o desenvolvimento sustentável, considerando a integração harmoniosa do homem com a natureza; Atuar na defesa, preservação e conservação do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável; Atuar na elaboração e execução de planos de gestão nas áreas de saneamento ambiental e manejo e conservação de recursos naturais; Promover e desenvolver programas de transferência de tecnologias que objetivem treinar e dotar as comunidades de técnicas adaptáveis às realidades específicas; Promover estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito as atividades da organização; Promover e desenvolver programas de capacitação em recursos humanos das populações, nas áreas sócio-educacional e ambiental visando difundir os conceitos relacionados a melhoria da qualidade de vida; Promover e desenvolver programas de capacitação em recursos humanos nos campos dos recursos naturais, em particular de recursos hídricos; Elaborar estudos que objetivem propor a criação, inclusão, transformação ou ampliação de áreas correlatas e unidades de conservação, de modo a garantir a convivência entre as áreas e as comunidades tradicionais; Fortalecer o desenvolvimento de atividades como turismo, pesca, caça e agricultura de subsistência, ecologicamente sustentáveis através da busca de alternativas sócio educativas e ambientais; Cooperar na organização e implantação de assentamentos agroambientais, oferecendo apoio técnico, capacitação de pessoal e estudo de áreas adequadas; Colaborar, estimular e participar de uma rede nacional e internacional que articule organizações não governamentais que atuem no âmbito das finalidades desta entidade; Colaborar na proteção do Patrimônio Nacional, notadamente a Mata Atlântica, Serra do Mar, Zona Costeira, áreas Sul Matogrossenses, Pantanal Matogrossense e cerrado (conforme definido no art. 225, parágrafo quarto da Constituição Federal).
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